Assembleia Municipal de Lisboa
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Instalação de sanitários públicos
17-11-2017

Debatida e votada: 21 de Novembro de 2017
Aprovada por unanimidade

Recomendação 003/12(CDS-PP) – Instalação de sanitários públicos

A cidade de Lisboa tem vindo, ao longo dos últimos anos e no seguimento de vários fatores económicos, ambientais e de segurança, a afirmar-se como um dos principais destinos turísticos.

A constante mutação da Cidade leva a que os agentes públicos locais, em particular os que detêm a competência de planeamento e gestão urbana, tenham a obrigação de acompanhar a evolução do aumento crescente de pessoas em espaço público e, simultaneamente, garantir meios adequados à sua conservação e utilização.

No último mandato, o CDS alertou por várias vezes para a necessidade de aumentar e melhorar as instalações sanitárias existentes pela Cidade, face ao aumento da insalubridade e às constantes reclamações de comerciantes por utilização massiva das suas instalações e de moradores pelo cheiro nauseabundo, fenómeno que se reflecte durante o dia mas a que se vem juntar a significativa afluência às zonas de animação e diversão nocturna.

Nesse sentido, a Assembleia Municipal aprovou uma recomendação do CDS-PP, em 2014, para instalação de sanitários públicos na zona do Cais do Sodré, ação que ainda não foi concretizada pelo Município.

Assim, importa que no âmbito das competências da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia na gestão do espaço público e de sanitários públicos, bem como de limpeza, que se fomente uma maior utilização dos espaços existentes e, paralelamente, que seja efectuado o planeamento de construção de mais sanitários públicos, em particular nas zonas de maior afluência turística e de animação nocturna.

A afectação de receita proveniente da Taxa Turística pode e deve ser alocada à melhoria e criação de mobiliário urbano abrangendo, também, a instalação de sanitários públicos, uma vez que se trata de uma medida necessária no garante das regras de Higiene e Saúde Pública, a par da melhoria da fruição do espaço público, que é de todos.

Assim, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal de Lisboa, reunida a 21 de Novembro de 2017, recomende à CML que:

1. Em articulação com as Juntas de Freguesia, efectue o levantamento dos sanitários públicos existentes, horários de funcionamento e possibilidades de adaptação às necessidades supra mencionadas;

2. Identifique e estude a instalação de sanitários públicos nas zonas de maior concentração de pessoas, seja no período diurno seja noturno;

3. Apresente uma proposta integrada de sanitários públicos na cidade de Lisboa, articulando com as Juntas de Freguesias e o Turismo de Lisboa a sua divulgação, funcionamento e aposta em sinalética informativa da sua existência, bem como normas e regras de Higiene e Saúde Pública.

Lisboa, 17 de Novembro de 2017

Pelo Grupo Municipal do CDS-PP
Maria Luísa Aldim
Diogo Moura