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Obras no Eixo Central
11-04-2017

Debatida e votada: 11 de Abril de 2017
Rejeitada com a seguinte votação - A favor: CDS, PEV, BE, MPT e PSD. | Abstenção: IND. PCP e PAN | Contra: PS e PNPN

A empreitada e intervenção no Eixo Central, iniciada há mais de um ano, levantou desde cedo várias dúvidas, em particular de residentes, mas também de muitos utilizadores das artérias que a constituem. Desde o início de discussão da obra no Eixo Central que o CDS levantou várias questões sobre o projecto de empreitada, pugnou para que o mesmo fosse objecto de debate público e, sempre com atitude construtiva, apresentou propostas de alteração, algumas aceites pelo executivo após uma relutância inicial.

A obra, concluída a 22 de Janeiro deste ano, proporcionou um espaço público mais agradável, mais acessível aos modos suaves de mobilidade e zonas ajardinadas. Contudo, a circulação viária piorou como se constata diariamente no referido eixo e artérias limítrofes.

O CDS entende que a inauguração foi precipitada, sem que a obra estivesse concluída e gerando ainda mais problemas que nem as intervenções cosméticas, efectuadas nos dias seguintes, resolveram e que passamos a enumerar:

1) A CML tem como objectivo a promoção do desincentivo ao uso do automóvel mas acaba por não criar um único estacionamento dedicado a motociclos na Av. República. Durante o dia, os passeios da Av. Duque D’Ávila, Campo Pequeno, Luís Bivar e outras transversais têm troços repletos de motociclos estacionados;
2) A CML tomou a opção de aumentar os passeios e reduzir as faixas de rodagem automóvel. Das 4 vias anteriormente existentes na Av. da República, a CML mantém 3… e meia! Seguindo a sinalização horizontal, as 3 vias existentes indicam obrigatoriedade de viragem à esquerda para o Campo Pequeno e Av. João XXI, deixando meia faixa para quem quer seguir em frente, para não falar na eliminação da faixa dedicada ao BUS. Nesta meia faixa não cabe a mais pequena das viaturas, gerando tráfego e criado conflito entre automobilistas, uma vez que os tempos semafóricos neste cruzamento são distintos;
3) Aquando da repavimentação daquela zona, a CML procedeu à colocação de um tapete novo no troço entre a estação da CP e o Campo Pequeno mas deixou, em largas dezenas de metros, um espaço por alcatroar junto aos passeios com uma distância de mais de 50cm de largura, e vários de profundidade, sem que se conheça o motivo;
4) Ainda nesse local, a CML proporciona aos passageiros da CARRIS uma saída de autocarro anómala, em cima de um canteiro;
5) As viragens à direita da faixa central para as laterais já provocaram inúmeros acidentes, quer na zona da Av. Miguel Bombarda, quer na Duque D’Ávila;
6) A Praça de táxis no Saldanha desapareceu. Ainda assim e sem alternativas, os taxistas acabam por parquear junto ao antigo local da praça. Sabemos que são vários os pedidos das associações representativas para resolução deste problema, que continuam sem resposta efectiva por parte da CML;
7) Na Av. Fontes Pereira de Melo não existe um único espaço dedicado à tomada e largada de passageiros, o que tem dificultado o acesso a vários serviços como é o caso da Conservatória. Já é usual ver táxis e carros particulares em cima da ciclovia.
Face a uma obra cujo impacto na cidade é significativo e porque importa garantir a segurança de pessoas e bens, e a regular circulação viária, o acesso prioritário aos transportes públicos, boas práticas de estacionamento e, principalmente, colmatar erros e omissões verificados, que urge implementar medidas.
Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal de Lisboa que recomende à Câmara Municipal de Lisboa que:
• Apresente um plano de correcção das anomalias ocorridas e intervenções não executadas na 1ª fase da obra do Eixo Central e descritas na presente recomendação, incluindo a sua calendarização.

Lisboa, 7 de Abril de 2017

O Grupo Municipal do CDS-PP
Diogo Moura