Assembleia Municipal de Lisboa
Proposta 004/PAM/2018 – Ajustamento da grelha de tempos
10-09-2018

Entrada: 10 de Setembro de 2018
Agendada: 18 de Setembro de 2018
Debatida e votada: 30 de Outubro 2018
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ BE/ 8 IND – Abstenção: PSD/ PCP/ CDS-PP/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ 1 IND
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:

Considerandos:

No passado dia 7 de setembro, o Deputado Municipal Rui Costa que, até à data, integrava o grupo municipal do Bloco de Esquerda (BE), comunicou à Presidente da Assembleia Municipal que passaria a exercer o seu mandato como independente;

Esta decisão provocou uma alteração na composição do grupo municipal do BE, que ficou com menos um deputado municipal, e no número de deputados municipais que exercem o seu mandato como independentes, que passou a ser 9 (nove), em vez dos anteriores 8 (oito);

Esta situação implica a necessidade de se proceder ao ajustamento dos tempos de intervenção do grupo municipal do BE e dos deputados municipais que exercem o seu mandato como Independentes da Grelha B, relativa ao Período de Antes da Ordem do Dia (PAOD;

As grelhas de tempo são susceptíveis de ajustamentos, em sede de Conferência de Representantes, como se refere no último parágrafo do Anexo I do Regimento;

Não tendo havido Conferência de Representantes nesta semana, proponho ao plenário que aprove ajustar a grelha B, reduzindo em 30s o tempo do BE e aumentando em 30s o tempo atribuído aos deputados municipais que exercem o seu mandato como independentes.

Lisboa, 10 de setembro de 2018

A Presidente

Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Proposta 04/PAM/2018198 Kb