27 - Novembro -17.30 - aberto ao público

O Impacto do Turismo na Cidade de Lisboa
Debate Temático
2ª Sessão
Programa AQUI

Assembleia Municipal de Lisboa
Gabinetes de apoio aos grupos municipais, aos deputados independentes e à mesa da Assembleia

Por proposta da Presidente da Assembleia e à semelhança do que foi autorizado em mandatos anteriores, a Câmara Municipal de Lisboa autorizou, através da aprovação em 27 de Novembro da Proposta 661/CM/2017, a constituição de gabinetes de apoio aos grupos municipais, constituídos por pessoas singulares contratadas em regime de avença ou por pessoas requisitadas dos serviços municipais, com limites totais mensais por cada força política proporcionais ao número de membros de cada Grupo Municipal. Também foram aprovados limites para os apoios aos membros da mesa.

As contratações feitas ao abrigo desta deliberação iniciam-se no começo do mandato e cessam obrigatoriamente com o termo do mesmo.

Os limites máximos mensais das contratações autorizadas em 2017, renováveis anualmente, são os seguintes, num total de 101.607,25€ (valores sem IVA):

  • GM do PS – 11.062,75€
  • GM do PSD – 11.062,75€
  • GM do CDS-PP – 8.906,25€
  • GM do PCP – 8.906,25€
  • GM do BE – 8.906,25€
  • GM do PAN – 7.030,00€
  • GM do PPM - 7.030,00€
  • GM do MPT – 7.030,00€
  • GM do PEV - 7.030,00€
  • Independentes – 4.028,00€
  • Presidente – 10.307,50€
  • 1º Secretário – 5.153,75€
  • 2ª Secretária - 5.153,75€

Os membros dos Gabinetes de Apoio aos Grupos Municipais, aos Deputados Independentes e à Mesa funcionam nas instalações da Assembleia Municipal e podem assistir às reuniões das Comissões ou da Conferência de Representantes.