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O Impacto do Turismo na Cidade de Lisboa
Debate Temático
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Assembleia Municipal de Lisboa
Paula Marques, vereadora da Habitação
Paula Marques, vereadora da Habitação
143ª reunião AML - 30 de Maio 2017
Assembleia Municipal de Lisboa aprova Programa Renda Acessível
30-05-2017 LUSA

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou hoje o lançamento do Programa Renda Acessível, que prevê o arrendamento de milhares de fogos a preços reduzidos.

O Programa Renda Acessível prevê o arrendamento a custo reduzido de 6.000 fogos em 15 zonas da cidade, através de parcerias do município com o sector privado: enquanto o primeiro disponibiliza terrenos e edifícios que são sua propriedade, ao segundo caberá construir ou reabilitar.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS, Parque das Nações Por Nós (PNPN), PAN, MPT e Cidadãos Por Lisboa (deputados independentes eleitos nas listas socialistas), a abstenção do PEV, PCP, PSD e CDS-PP, e o voto contra do BE.

Para justificar o sentido de voto da sua bancada, o deputado bloquista Ricardo Robles disse que o programa insiste "nos benefícios a privados", constituindo uma parceria público-privada, uma vez que "entrega a privados quase três mil fogos".

Como alternativa, o BE apontou uma "solução 100% pública", com um financiamento de "560 milhões de euros" ao longo de quatro anos.

Para alcançar este valor, os bloquistas propuseram a duplicação da Taxa Municipal Turística e o recurso a financiamento bancário e ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Em resposta, a vereadora da Habitação, Paula Marques, recusou que este programa constitua uma parceria público-privada, vincando que "quem define as condições e as regras é o município nos seus dois órgãos", a Câmara e a AML.

"Tenho pena que o Bloco de Esquerda seja a única força a votar contra", disse Paula Marques em declarações à agência Lusa no final da sessão, observando que "poder canalizar investimento privado para o interesse público é poder incrementar outras frentes de trabalho".

Quanto à proposta do BE, considerou que "seria impossível", uma vez que iria "parar todo o investimento noutros setores".

A vereadora disse ainda que após a aprovação pela AML, "o concurso está pronto a ser lançado".

Na sessão plenária de hoje, os deputados apreciaram também uma recomendação da Comissão Permanente de Cultura, no sentido de aproximar os moradores de Alfama ao Museu Judaico, que irá nascer naquela zona histórica da cidade.

O assunto esteve em cima da mesa no seguimento da petição "Museu Judaico - Em Alfama? Sim! No Largo de São Miguel? Não!", que juntou 557 assinaturas.

A recomendação aprovada hoje mereceu os votos favoráveis das bancadas do PS, PNPN, MPT, CDS-PP, PSD, Cidadãos por Lisboa, os votos contra do BE, PEV e PCP e a abstenção do PAN e de um deputado independente.

Já uma outra recomendação do BE, no sentido de suspender a execução do projecto do museu e promover a consulta e discussão pública do projecto, foi chumbada com os votos contra do PSD, independentes, PS, PNPN, e a abstenção do CDS-PP, MPT, PAN e um deputado independente.